SDI-1 nega alegação de dano moral a depositário infiel

Empresa é condenada por discriminar funcionário

TST admite flexibilização em horário de marcação de cartão

O princípio constitucional que estabelece o reconhecimento e prevalência das convenções e acordos coletivos de trabalho levou a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a deferir um recurso de revista à Duratex S/A.

Diferenças salariais. Prescrição Total

Multa. Embragos de declaração protelatórios. Despedida arbitraria. Reintegração. Ônus da prova

Mandado de segurança. Quebra de sigilo bancário.

Ausência de direito líquido e certo.

Conflito negativo de competência. Execução de pena restritiva de direitos. Competência da subseção onde reside o condenado. Aplicação analógica do art. 86 da LEP. Competência do juízo suscitante.

A competência para execução, em regra, será fixada pelo Estado, segundo razões de conveniência da administração pública, as quais representam interesses de ordem pública.

Contas estaduais podem ser julgadas sem parecer prévio em caso de atraso excessivo, decide STF

Por unanimidade, prevaleceu o entendimento de que o Legislativo não pode ser impedido de exercer suas atribuições por inércia imotivada do tribunal de contas

Justiça condena União Química por descumprir leis trabalhistas

O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil

Auxiliar mecânico alvo de racismo recreativo deve ser indenizado

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.

CNMP redefine período de proibição de concessão de férias e licença voluntária a promotores eleitorais

Resolução se adequa à Lei Eleitoral nº 13.165/2015, a qual estabelece que o registro de candidaturas deve ser feito até o dia 15 de agosto.

O que a invasão do Capitólio nos Estados Unidos pode prever sobre a corrida presidencial brasileira em 2022?

O advogado Sérgio Vieira aponta que o discurso de uma eleição fraudada pode ser adotado por Bolsonaro, caso esse não seja reeleito em 2022.

PGR: é válida lei do DF que dá publicidade aos cadastros de programas habitacionais e sociais

A constitucionalidade da Lei 4.332/2009 foi questionada pelo governador do DF

Turma concede indenização a empregado que passou a sofrer discriminação após retornar de licença médica

Ele foi afastado do trabalho após enfrentar depressão causada pelo falecimento de sua filha. Quando retornou às atividades na empresa, passou a ser constantemente ameaçado de dispensa por seu supervisor, que também o ofendia, tratando-o por termos pejorativos

Pleno assegura gratuidade no transporte coletivo intermunicipal aos portadores de câncer

ADI questionava medida que assegurou passagem gratuita aos portadores de câncer em ônibus de linha intermunicipal em todo o Estado

Elas comandam!

Percentual de famílias chefiadas pela mulher avança 8 pontos de 2001 a 2009

Presidente Lula recorre de multa por propaganda eleitoral antecipada em evento no RJ

A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recebeu multa de R$ 5 mil aplicada pelo ministro auxiliar Joelson Dias.

Juíza proíbe TJ-PE de admitir trabalhadores voluntários

Normas paraibanas sobre salário de servidor público são inconstitucionais

OAB encaminha notícia-crime contra presidente Lula

Administrador, funcionária e médico do Hospital Ipiranga são condenados por fraude ao INSS